LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PCA - Prestação de Contas Anuais

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RN-TC 02-2017 - TCE-PB - Portais Transparência

ACESSO RÁPIDO

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Decreto Municipal Nº 327, de 30/12/2013 - Regulamentação da Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Francisco - PB.

CÓDIGOS MUNICIPAIS

Código de Ética e Postura

Código Sanitário

Código de Obras

DECRETOS

Decretos COVID-19

Decretos Municipais

Decretos Não Numerados

DIÁRIO OFICIAL

Publicações do Diário

LEIS

Lei Orgânica Municipal

Leis Ordinárias

Leis Complementares

PCCR dos Servidores

Piso Salarial Servidores

ORÇAMENTO MUNICIPAL

LOA | LDO | PPA

O Orçamento é dividido em três peças de Planejamento: LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual).

PORTARIAS MUNICIPAIS

Portarias COVID-19

Portarias Administrativas

Portarias de Exoneração

Portarias de Nomeação

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Local de Atendimento:
Rua José Domingos de Oliveira, 17 - Centro
Sede da Prefeitura Municipal - Sala 01.

Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 07:30 às 13:30

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.

* Criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões por meio da ouvidoria municipal.